Como conseqüência, esses países passaram a atuar de forma mais direta no planejamento e gestão do turismo, com o objetivo de aproveitar ao máximo o potencial de desenvolvimento do conjunto de atividades que compõem o setor do turismo.

Pensando nesse contexto pensei em fazer uma abordagem teórica, em busca de reflexões sobre a temática: turismo, planejamento e desenvolvimento sustentável.

Espero que possa contribuir um pouco nessa construção de conhecimento:

O turismo estabelece relações com diversos setores da economia. Entretanto, o turismo também afeta as dimensões social, cultural política e ambiental. Portanto, para que haja desenvolvimento, é necessário planejamento para que o turismo seja integrado às demais atividades existentes nas destinações, bem como aos vários setores de políticas públicas. Ou seja, as possibilidades de desenvolvimento local com base no turismo estão intimamente ligadas do potencial dos recursos do territórios envolvidos.

Desde a década de 1950, a prática do planejamento é utilizada pelo estado como forma de criar e implementar políticas públicas. Conforme Nunes (1997), o planejamento era pautado pela racionalidade e funcionalidade, que constituíam a base teórica para legitimar a atuação intervencionista do estado na sociedade. Entretanto, havia um isolamento das instituições do planejamento, através do insulamento burocrático, o que limitava o efeito de tais políticas. Uma das principais limitações dessa estratégia de planejamento é que organizações intermediárias e instâncias legítimas da sociedade civil era deixadas de fora do planejamento.

No caso específico das políticas públicas de turismo, Endres (2002) argumenta que o Instituto Brasileiro de Turismo (Embratur) foi um exemplo de órgão público ‘insulado’. Como conseqüência, as políticas e ações criadas sob a coordenação desse órgão tiveram pouco sucesso em relação à estruturação da atividade turística nos estados e municípios brasileiros. O planejamento centralizado não conseguiu abarcar a complexidade de fatores que o turismo envolve. Pois, além de não prever dentro do seu processo de planejamento os fatores aleatórios, como a coesão política em torno do projeto, a participação dos membros da coletividade, as descontinuidades governamentais e o compromisso político, também reduziu a atividade turística a seu aspecto econômico, e pouca importância deu a seus efeitos sociais, culturais e, principalmente, ambientais (ENDRES, 2002).

Como conseqüência, as limitações operacionais e práticas da Embratur contribuíram para o descrédito do trade turístico em todo o Brasil, nas instituições responsáveis pela formulação e implementação de planos e programas posteriores (políticas públicas). Com o objetivo de corrigir a ineficácia das políticas anteriores, e como resultado da crise do governo federal, a partir da década de 1990 foi iniciado um processo de descentralização da formulação e implementação de políticas públicas de turismo. A partir de então, grande parte da responsabilidade sobre o desenvolvimento do turismo é transferida para a alçada e agenda dos governos locais. O governo federal busca mostrar aos órgãos locais a importância da co-responsabilidade entre governo, empresários, comunidade e outras organizações em relação ao desenvolvimento turístico.

Com o início da transição do regime militar para a democracia, os instrumentos de planejamento do estado sofreram lenta modificação, passando a desenvolver um papel mais efetivo e mais próximo das demandas sociais dos lugares alvo das políticas públicas. A partir de então, é atribuído ao setor do turismo o caráter de fenômeno, na medida em que suas ações se refletem de forma ampla no âmbito da sociedade, por meio de conseqüências sociais, culturais, ecológicas e econômicas.

Como conseqüência dessas mudanças, e como resultado da rápida expansão do setor do turismo no Brasil, o estado passa a enfrentar o desafio de fomentar o planejamento do turismo nos níveis municipal, estadual e federal, passando a instrumentar-se para enfrentar esse desafio. Há, a partir desse momento, a compreensão de que o turismo precisa ser planejado.

É necessário informar aqui que mesmo nos países desenvolvidos, em geral o turismo só era planejado de forma muito pontual (ARAUJO; MOURA, 2007). Diante dessa constatação, Gunn (1994) afirma que o turismo precisa ser planejado, comentando que esse é um “truísmo” que precisa ser repetido.

Além do entendimento da necessidade de planejamento, ao longo dos últimos anos vem crescendo o argumento em função do imperativo do desenvolvimento sustentável. Apesar das críticas que envolvem a noção de desenvolvimento sustentável, há alguns aspectos em relação aos quais parece existir consenso, como afirmam Bramwell & Lane:

Em geral, quatro princípios básicos parecem cruciais para o conceito de sustentabilidade:

1) a idéia de planejamento holístico e a formulação de estratégias;

2) a importância de se manter processos ecológicos essenciais;

3) a necessidade de se proteger a herança cultural e a biodiversidade;

4) o requerimento chave: desenvolver de tal forma que a produtividade seja duradoura a longo prazo para as futuras gerações (1993, 9. 2).

Um aspecto de grande relevância para o planejamento do turismo sustentável é o reconhecimento crescente de que o turismo é uma atividade complexa e que seu planejamento requer um enfoque interdisciplinar, que tem o potencial de contribuir para a geração de políticas que integrem o turismo aos setores de políticas públicas dos quais o turismo depende. É uma forma também de abandonar a prevalência até há pouco tempo da ênfase no aspecto econômico. Como afirma Fávero (2006), o planejamento do turismo necessita do conhecimento de como funcionam os outros setores aos quais o turismo está ligado como um sistema, para que se possa ter maior possibilidade de se caminhar em direção ao desenvolvimento sustentável.

Por conseguinte, desenvolvimento não deve ser entendido apenas como sinônimo de crescimento ou desenvolvimento econômico, embora muitos continuem para reduzi-lo a este significado, por ser mensurado por meio do Produto Nacional Bruto – PNB ou Produto Interno Bruto – PIB e pela modernização tecnológica, em que ambos se estimulam reciprocamente. Como foi mostrado o desenvolvimento vai além das questões econômicas, pois muitas regiões, apesar de possuírem suas economias em ascensão permanecem estagnadas ou até em declínio em relação às questões sociais e ambientais.

A história tem mostrado, e o Brasil é um exemplo a esse respeito, especialmente se recordar a época do chamado – milagre econômico – em fins dos anos 60 e começo dos anos 70, que o desenvolvimento estritamente econômico pode ocorrer sem que, forçosamente haja melhoria no quadro de concentração de renda ou dos indicadores sociais, o inverso do chamado desenvolvimento local e sustentável, que tem suas bases voltadas para as preocupações sociais, ambientais, além dos interesses restritamente econômicos, visando melhorias na qualidade de vida da comunidade local.

Ademais, o segmento do turismo é visto como estratégia para o desenvolvimento local, por ser uma atividade capaz de alavancar o desenvolvimento socioeconômico e consequentemente cuidar dos recursos naturais e culturais, mas é preciso planejar para enfrentar alguns desafios, principalmente ao saber conciliar os benefícios econômicos do turismo sem reduzir a localidade a uma simples mercadoria, e socializar as oportunidades, possibilitando que os segmentos da população participem dos caminhos de decisão e os utilizem como instrumento de mudança e ação política, tendo em vista a promoção do desenvolvimento visando o ser humano.

REFERÊNCIAS

AMARAL, Patrícia Daliany A. do e TEIXEIRA, Kátia Simone S. Turismo e Desenvolvimento: escolhas que fazem a diferença. X Encontro Nacional de Turismo com Base Local. João Pessoa, p. 1051 – 1060, 2007.

BARRETO, Margarita. Manual de iniciação ao estudo do turismo. Campinas: Papirus, 1995.

BECK, U.  Risk society. Towards a new modernity. Londres, Sage Publications, 1992.

BENKO, G. Economia, espaço e globalização na aurora do século XXI. 2ª ed. São Paulo: Hucitec, 1999

BRASIL, Ministério do Turismo. O Turismo no Brasil 2007/20010. Brasília. 2006.

BUARQUE, Sérgio C. Construindo o desenvolvimento local sustentável. Rio de Janeiro: Garamond, 2006.

BUARQUE, Sérgio C. e BEZERRA, Lucila. Projeto de desenvolvimento municipal sustentável- bases referenciais. Projeto Áridas, dezembro de 1994.

CORIOLANO, Luzia Neide Menezes. Os limites do Desenvolvimento e do Turismo. In: CORIOLANO, Luzia Neide Menezes (org.) O Turismo de Inclusão e Desenvolvimento Local. Fortaleza: Editora Premius, 2003.

DIAS, Reinaldo. Planejamento do Turismo: política e desenvolvimento do turismo no Brasil. São Paulo: Atlas, 2003.

GUIMARÃES, Roberto P. A Ecopolítica da Sustentabilidade em Tempos de Globalização Corporativa. In: GARAY, I. e BECKER B. K. Dimensões Humanas da Biodiversidade. Petrópolis: Vozes, 2006.

LATOUR, Bruno. Jamais fomos modernos: ensaio de antropologia simétrica. Tradução de Carlos Irineu da Costa, Rio de Janeiro: Ed.34, 1994.

MARTINS, S. R. O. Desenvolvimento local: questões conceituais e metodológicas. Interações. Campo Grande, v.3, n.5, p.51- 58, setembro de 2002.

MELLO, Claiton; STREIT, Jorge; ROVAI, Renato. (org.) Geração de trabalho e renda, economia solidária e desenvolvimento local: a contribuição da Fundação Banco do Brasil. São Paulo: Publisher Brasil, 2006.

ROMEIRO, Ademar R. Economia ou economia política da sustentabilidade. In: MAY, P., LUSTOSA, M. C. e VINHA, V.(2003). Economia do Meio Ambiente. Rio de janeiro: Campus, 2003.

SERRES, Michel. O Contrato Natural. Tradução: Serafim Ferreira. Lisboa: Epistemologia e Sociedade, 1990.

SILVA, S. B. M. O turismo como instrumento de desenvolvimento e redução da pobreza: uma perspectiva territorial. CORIOLANO, L. N. M. T., LIMA, L. C. (orgs) Turismo comunitário e responsabilidade sócio-ambiental. Fortaleza: EDUECE, 2003. pp.19-25.

VEIGA, José Eli da. Desenvolvimento sustentável: o desafio do século XXI. Rio de Janeiro: Garamond, 2ª edição, 2006.

Esta afirmação é reforçada por Trigo (1998, p. 9) dizendo que:

O turismo está entrelaçado com o entretenimento, à indústria cultural eletrônica e imprensa, o esporte e a saúde (…). O turismo é discutido atualmente como uma das forças transformadoras do mundo pós-industrial (…). Com a implementação de novas tecnologias, como a informática e as telecomunicações e a engenharia genética, o turismo está ajudando a redesenhar as estruturas mundiais, influenciando a globalização e, em última análise, a nova ordem econômica internacional.

O turismo tem efeito direto e indireto na economia de uma localidade ou região. Os efeitos diretos são os resultados das despesas realizadas pelos turistas dentro dos próprios equipamentos e de apoio, pelos quais o turista pagou diretamente. Os efeitos indiretos do turismo são resultantes da despesa efetuada pelos equipamentos e prestadores de serviços turísticos na compra de bens e serviços de outro tipo. Trata-se de um dinheiro que foi trazido pelo turista, mas que será gasto por outrem que o recebera do turista em primeira mão. Numa terceira etapa de circulação do dinheiro do turista estão os efeitos induzidos, que são constituídos pelas despesas realizadas por aqueles que receberam o dinheiro dos prestadores dos serviços turísticos e similares. (BARRETO, 1995)

De acordo com os dados do Banco Central do Brasil, em 2005 o país alcançou a receita cambial turística de US$ 3,86 bilhões, superior em 19,83% ao ano de 2004 (US$ 3,22 bilhões), atingindo marca de 34 meses consecutivos de crescimento, desde março de 2003 (tabela 1).

Tabela 1

RECEITA CAMBIAL TURÍSTICA

Fonte: BRASIL, 2006[1]

O turismo, entretanto contribui com a geração de trabalho, ocupação e renda, e consequentemente a melhoria da qualidade de vida da população. De acordo com dados da Relação Anual de Informações Sociais – RAIS, do Ministério do Trabalho e Emprego, o mercado formal de trabalho em turismo no país, passou de 1.499.497 pessoas empregadas, em 2001, para 1.913.936 pessoas empregadas, em 2005, o que representa um crescimento da ordem de 28% em quatro anos (tabela 2).

Tabela 2

EVOLUÇÃO NO NÚMERO DE EMPREGOS FORMAIS NA ATIVIDADE TURÍSTICA

Fonte: BRASIL, 2006[2]

Já não se pode mais negar de que o turismo hoje seja um grande gerador de divisas e empregos, e fator decisivo no desenvolvimento socioeconômico das localidades e que precisa se adaptar às novas exigências do mercado e de seus clientes.

De acordo com Dias (2003, p. 159),

O turismo, enquanto uma atividade a ser integrada no modelo de desenvolvimento local apresenta características específicas. Uma das mais importantes e que o diferencia de outras atividades econômicas é que deve ser consumida no local a matéria-prima que o sustenta. Nesse sentido, é uma atividade que apresenta dupla face, pois ao mesmo tempo em que o espaço é produtivo, um espaço de produção e geração de atividade, também é um espaço de consumo.

Nesse sentido, percebe que o turismo possui relação mútua com diversos setores da economia, e para que haja um desenvolvimento turístico adequado, é necessário integrá-lo as demais atividades existentes na localidade, refletir como a atividade pode ser concebida no ideário e no papel do planejamento desenvolvimentista. Pois o turismo dependendo da maneira que está sendo implementado, pode se tornar o inverso do propósito de desenvolvimento, concentrador de renda, excludente e perpetuador de desigualdades socioespaciais e negligente na utilização dos recursos naturais.

Para que essa atividade seja realmente considerada uma forma de desenvolvimento para uma localidade, é preciso entender e funcionar de acordo com a as redes políticas, sociais, ambientais e econômicas. Como mostra Silva (2003, p. 09)

O desenvolvimento deve ser visto no seu sentido amplo, valorizando o crescimento com efetiva distribuição de renda, com superação significativa dos problemas sociais e comprometimento ambiental, o que só pode ocorrer com profundas mudanças nas estruturas e processos econômicos, sociais, políticos e culturais de uma dada sociedade.

Conforme Ruschmann (1997), o desenvolvimento do turismo em uma determinada localidade passa por sete fases: exploração, investimento, desenvolvimento, consolidação, estagnação, declínio e rejuvenescimento.

Então, a ligação entre turismo e desenvolvimento é demonstrada a partir dos efeitos social e produtivo, impactos ambientais, fluxos de turistas, mudanças na cultura da localidade e exercícios de cada região, dentre outros. Daí a importância da elaboração do planejamento do turismo para criar condições para o desenvolvimento turístico desejado.

O turismo é uma atividade peculiar e seu planejamento requer um enfoque multidisciplinar, o que está na oposição da área de administração, que pretende restringi-lo. O planejamento do turismo necessita do conhecimento das mais diversas áreas e do entendimento deste como um sistema, para que possa ser implementado com sustentabilidade (FÁVERO, 2006, p.142).

É percebido, entretanto, que essa atividade possui inter-relações com os demais setores da economia e que influencia e sofre influências dos diversos segmentos da estrutura administrativa local, precisando assim ficar atentos as oportunidades e ameaças, que o setor pode causar. Sendo as oportunidades criação de novos empregos, proteção ambiental e cultural, aumento da renda, dentre outras e as ameaças, doenças que podem prejudicar a comunidade local, mudanças nos valores culturais, modificação nos padrões de consumo dentre outros, devido ao modelo de desenvolvimento turístico que é marcado pela improvisação e pela cultura do curto prazo.

Para que a atividade do turismo seja aproveitada da melhor maneira e assim possa proporcionar de fato o desenvolvimento, segundo Amaral e Teixeira (2006) é necessário que se realize um planejamento, possibilitando o crescimento econômico associado com o desenvolvimento nos campos: social, cultural e ecológico.

Como um dos fenômenos marcantes da atualidade, o turismo é uma das mais vigorosas atividades econômicas mundiais, principalmente o setor de serviços, sendo considerado um dos três lideres mundiais em produtividade, com conseqüente ampliação da oferta de emprego e geração de renda.

Entretanto, seu desenvolvimento sempre esteve pautado no mesmo molde de qualquer outra atividade humana – o enfoque econômico. Enquanto o turismo pode contribuir sensivelmente para o desenvolvimento socioeconômico e cultural de amplas regiões, tem, ao mesmo tempo, o potencial para degradar o ambiente natural, as estruturas sociais e a herança cultural dos povos.

Como afirma Dias (2003, p. 13), por mais que pesem os importantes aspectos positivos do desenvolvimento turístico, há problemas que devem ser contornados e que podem trazer graves conseqüências para qualquer localidade, e que só poderão ser evitados com o rigoroso planejamento da atividade e participação ativa de amplo leque de atores, destacando-se: a comunidade receptora, órgãos da administração pública, empresários do ramo, visitantes e organizações do terceiro setor.

[2] Dados da Relação Anual de Informações Sociais – RAIS, do Ministério do Trabalho e Emprego – MTE, citados pelo Ministério do Turismo.

O termo desenvolvimento tem sido associado à noção de progresso material e de modernização tecnológica. Sua promoção, mediante o desrespeito e a desconsideração das diferenças culturais, da existência de outros valores e concepções, já teria funcionado como “Cavalo de Tróia”, que, vestido da sedução do progresso, teria carregado em seu interior o domínio e a imposição culturais que desequilibram e abalam as sociedades. (MARTINS, 2002, p.52)

É importante verificar segundo Beck (1992) as características da sociedade de risco, onde o autor coloca como primeira, a globalização, com a articulação de relações sociais, atravessando vastas fronteiras de tempo e espaço; a segunda característica é a individualização, referente à libertação dos grilhões da tradição e finalmente a terceira e última característica da sociedade de risco é a reflexividade, em busca de novas informações ou conhecimentos.

No Brasil, desenvolvimento local e sustentável tem sido uma temática muito falada nos últimos anos. Buarque (2006, p. 25) define o desenvolvimento local “como um processo endógeno de mudança, que leva ao dinamismo econômico e à melhoria da qualidade de vida da população em pequenas unidades territoriais e agrupamentos humanos”. É um desenvolvimento baseado na existência de características sociais, políticas, ecológicas, culturais e de um meio técnico-informacional.

E o conceito de desenvolvimento sustentável, conforme Romeiro (2003, p. 5-6)

é um conceito normativo que surgiu como o nome de ecodesenvolvimento no início da década de 1970. Ele surgiu num contexto de controvérsia sobre as relações entre crescimento econômico e meio ambiente, exacerbada principalmente pela publicação do relatório do Clube de Roma que pregava o crescimento zero como forma de evitar a catástrofe ambiental.

Pretendendo assim, mostrar que é necessária uma proposição conciliadora, por reconhecer que o progresso técnico efetivamente relativiza os limites ambientais, porém não os elimina, e que o crescimento econômico é condição indispensável, mas não suficiente para eliminar a pobreza e as disparidades sociais.

O que está em jogo é precisamente a superação dos paradigmas de modernidade, que têm estado definindo a orientação do processo de desenvolvimento, e a sua substituição por um paradigma de desenvolvimento humano sustentável que coloque os seres humanos no centro do processo de desenvolvimento, que considere o crescimento econômico como um meio e não como um fim em si mesmo, que proteja as oportunidades de vida para as gerações atuais e futuras e, em última instância, que respeite a integridade dos sistemas se suporte à vida no planeta. (GUIMARÃES, 2006, p. 30).

A sustentabilidade do sistema econômico, vista por Romeiro (2003) em longo prazo, não é possível sem estabilização dos níveis de consumo per capita de acordo com a capacidade de carga do planeta, cabendo a sociedade como um todo, seja através do Estado ou outra forma de organização coletiva, decidir sobre o uso desses recursos de modo a evitar perdas irreversíveis potencialmente catastróficas.

Essa mudança requer que a comunidade local promova formas de convivência, onde proporcionem a colaboração para trabalhar os objetivos que beneficie a coletividade. De forma que as envolvam (instituições públicas, privadas, ONG’s e sociedade civil organizada), para melhorar a compreensão sobre as dificuldades, limitações e necessidades de cada um.

Pode-se perceber que o paradigma do desenvolvimento local (de baixo para cima) propõe estratégias de diversificação e de enriquecimento das atividades de um dado território, baseando-se na mobilização de seus recursos físicos (naturais, humanos e econômicos) e de caráter sociopolítico, por oposição ao manejo de um poder central que orienta fluxos de investimento para criar pólos de crescimento/desenvolvimento. (BENKO, 1999).

O desenvolvimento resulta da interação e sinergia entre a qualidade de vida da população local, que se mede pela redução da pobreza; geração de riqueza em distribuição de ativos; a eficiência econômica, como resultado da agregação econômica na cadeia produtiva; e, na gestão pública eficiente.

A necessidade do desenvolvimento local surge para dar uma função aos territórios, afirmando a singularidade de cada local. É uma busca pelas potencialidades e vantagens comparativas de cada território, onde os empreendimentos se materializam. (MELLO; STREIT; ROVAI, 2006).

O desenvolvimento está relacionado, geralmente, a iniciativas inovadoras e que movimentam a coletividade, articulando as potencialidades locais nas condições dadas pelo contexto. Segundo Buarque e Bezerra (1994) dentro das condições contemporâneas de globalização e intenso processo de transformação, o desenvolvimento local representa também alguma forma de integração econômica com o contexto regional e nacional, que gera e redefine oportunidades e ameaças exigindo competitividade e especialização.

Por conseguinte, desenvolvimento local é uma transformação nas bases econômicas e na organização social em nível local, resultante da movimentação da sociedade, explorando as suas capacidades e potencialidades específicas.

No entanto, Coriolano afirma (2003, p. 26-27) que o desenvolvimento só ocorre de fato quando todas as pessoas são beneficiadas, quando atinge a escala humana – quando elas tiverem assegurado uma existência digna – um padrão de vida capaz de garantir a si e a sua família, saúde, bem estar, alimentação, vestuário, habitação, cuidados médicos, segurança, repouso e lazer.

Entendendo que os seres humanos formam o centro e a razão de ser do processo de desenvolvimento. Guimarães (2006, p.30-31) pontua o novo estilo de desenvolvimento:

Que seja ambientalmente sustentável no acesso e uso dos recursos naturais (…); que seja socialmente sustentável na redução da pobreza e das desigualdades sociais (…); que seja culturalmente sustentável na preservação do sistema de valores, práticas e símbolos de identidade (…); que seja politicamente sustentável ao aprofundar a democracia e garantir o acesso e a participação de todos na tomada de decisões.

Sendo assim, um estilo de desenvolvimento que terá que possuir como embasamento a ética, onde o progresso econômico esteja integrado às normas de funcionamento dos sistemas naturais e socioculturais.