Como conseqüência, esses países passaram a atuar de forma mais direta no planejamento e gestão do turismo, com o objetivo de aproveitar ao máximo o potencial de desenvolvimento do conjunto de atividades que compõem o setor do turismo.

Pensando nesse contexto pensei em fazer uma abordagem teórica, em busca de reflexões sobre a temática: turismo, planejamento e desenvolvimento sustentável.

Espero que possa contribuir um pouco nessa construção de conhecimento:

O turismo estabelece relações com diversos setores da economia. Entretanto, o turismo também afeta as dimensões social, cultural política e ambiental. Portanto, para que haja desenvolvimento, é necessário planejamento para que o turismo seja integrado às demais atividades existentes nas destinações, bem como aos vários setores de políticas públicas. Ou seja, as possibilidades de desenvolvimento local com base no turismo estão intimamente ligadas do potencial dos recursos do territórios envolvidos.

Desde a década de 1950, a prática do planejamento é utilizada pelo estado como forma de criar e implementar políticas públicas. Conforme Nunes (1997), o planejamento era pautado pela racionalidade e funcionalidade, que constituíam a base teórica para legitimar a atuação intervencionista do estado na sociedade. Entretanto, havia um isolamento das instituições do planejamento, através do insulamento burocrático, o que limitava o efeito de tais políticas. Uma das principais limitações dessa estratégia de planejamento é que organizações intermediárias e instâncias legítimas da sociedade civil era deixadas de fora do planejamento.

No caso específico das políticas públicas de turismo, Endres (2002) argumenta que o Instituto Brasileiro de Turismo (Embratur) foi um exemplo de órgão público ‘insulado’. Como conseqüência, as políticas e ações criadas sob a coordenação desse órgão tiveram pouco sucesso em relação à estruturação da atividade turística nos estados e municípios brasileiros. O planejamento centralizado não conseguiu abarcar a complexidade de fatores que o turismo envolve. Pois, além de não prever dentro do seu processo de planejamento os fatores aleatórios, como a coesão política em torno do projeto, a participação dos membros da coletividade, as descontinuidades governamentais e o compromisso político, também reduziu a atividade turística a seu aspecto econômico, e pouca importância deu a seus efeitos sociais, culturais e, principalmente, ambientais (ENDRES, 2002).

Como conseqüência, as limitações operacionais e práticas da Embratur contribuíram para o descrédito do trade turístico em todo o Brasil, nas instituições responsáveis pela formulação e implementação de planos e programas posteriores (políticas públicas). Com o objetivo de corrigir a ineficácia das políticas anteriores, e como resultado da crise do governo federal, a partir da década de 1990 foi iniciado um processo de descentralização da formulação e implementação de políticas públicas de turismo. A partir de então, grande parte da responsabilidade sobre o desenvolvimento do turismo é transferida para a alçada e agenda dos governos locais. O governo federal busca mostrar aos órgãos locais a importância da co-responsabilidade entre governo, empresários, comunidade e outras organizações em relação ao desenvolvimento turístico.

Com o início da transição do regime militar para a democracia, os instrumentos de planejamento do estado sofreram lenta modificação, passando a desenvolver um papel mais efetivo e mais próximo das demandas sociais dos lugares alvo das políticas públicas. A partir de então, é atribuído ao setor do turismo o caráter de fenômeno, na medida em que suas ações se refletem de forma ampla no âmbito da sociedade, por meio de conseqüências sociais, culturais, ecológicas e econômicas.

Como conseqüência dessas mudanças, e como resultado da rápida expansão do setor do turismo no Brasil, o estado passa a enfrentar o desafio de fomentar o planejamento do turismo nos níveis municipal, estadual e federal, passando a instrumentar-se para enfrentar esse desafio. Há, a partir desse momento, a compreensão de que o turismo precisa ser planejado.

É necessário informar aqui que mesmo nos países desenvolvidos, em geral o turismo só era planejado de forma muito pontual (ARAUJO; MOURA, 2007). Diante dessa constatação, Gunn (1994) afirma que o turismo precisa ser planejado, comentando que esse é um “truísmo” que precisa ser repetido.

Além do entendimento da necessidade de planejamento, ao longo dos últimos anos vem crescendo o argumento em função do imperativo do desenvolvimento sustentável. Apesar das críticas que envolvem a noção de desenvolvimento sustentável, há alguns aspectos em relação aos quais parece existir consenso, como afirmam Bramwell & Lane:

Em geral, quatro princípios básicos parecem cruciais para o conceito de sustentabilidade:

1) a idéia de planejamento holístico e a formulação de estratégias;

2) a importância de se manter processos ecológicos essenciais;

3) a necessidade de se proteger a herança cultural e a biodiversidade;

4) o requerimento chave: desenvolver de tal forma que a produtividade seja duradoura a longo prazo para as futuras gerações (1993, 9. 2).

Um aspecto de grande relevância para o planejamento do turismo sustentável é o reconhecimento crescente de que o turismo é uma atividade complexa e que seu planejamento requer um enfoque interdisciplinar, que tem o potencial de contribuir para a geração de políticas que integrem o turismo aos setores de políticas públicas dos quais o turismo depende. É uma forma também de abandonar a prevalência até há pouco tempo da ênfase no aspecto econômico. Como afirma Fávero (2006), o planejamento do turismo necessita do conhecimento de como funcionam os outros setores aos quais o turismo está ligado como um sistema, para que se possa ter maior possibilidade de se caminhar em direção ao desenvolvimento sustentável.

O artigo tem o intuito de mostrar a importância e os procedimentos básicos, decorrente de uma revisão de literatura, da contribuição que a certificação do turismo sustentável possa oferecer ao setor turístico relacionado ao desenvolvimento de uma localidade, em relação aos fatores econômicos, sócio-culturais e ambientais. Foi tomado como base conceitos e definições de turismo sustentável, sustentabilidade e definições, processos e modelos da certificação do turismo sustentável no Brasil.

Palavras-chave: turismo sustentável; desenvolvimento sustentável; certificação.

INTRODUÇÃO

Como crescer economicamente sem aumentar o uso dos recursos naturais e separar ainda mais as classes sociais? É ai que entra a aplicação do desenvolvimento sustentável, fundamentado em minimizar os impactos sócio-ambientais ‘causados’ pelo crescimento econômico.

No turismo esses impactos também podem ser minimizados, se no planejamento turístico houver uma preocupação real com a questão ambiental e a questão sócio-cultural, até porque a preservação dos recursos naturais influencia no tempo de vida útil da localidade turística.

Quando a atividade turística é desenvolvida com base em planejamento, de acordo com Hall (2001), o planejamento pode minimizar impactos potencialmente negativos, maximizar retornos econômicos nos destinos e, dessa forma, estimular uma resposta mais positiva por parte da comunidade hospedeira em relação ao turismo em longo prazo.

O uso sustentável do local, na verdade transforma-se em um aliado das empresas, pois mantém a originalidade do local minimizando a alteração da natureza e a cultura local que são um dos responsáveis pelo fluxo turístico, fluxo esse que faz o uso dos serviços prestados pelas empresas especificamente turísticas ou não, aumentando a vida útil do destino e conseqüentemente da empresa.

No entanto, é demonstrada a importância do turismo sustentável, porque segundo (DIAS, 2003, p.23): “O importante, na relação turismo natureza, é a compensação de que o turismo tem essa característica: quando bem administrado, os impactos positivos são imensamente superiores aos negativos e contribuem decisivamente para a preservação.” Aqui compreendida como cultural e ambiental.

Perante as abordagens de conceitos de turismo sustentável, surgiu a necessidade de criar programas de certificação em turismo, que visam o estabelecimento de requisitos de desempenho para as dimensões da sustentabilidade (ambiental, sócio-cultural e econômica), os quais são apoiados por um sistema de gestão da sustentabilidade. Este sistema de gestão proporciona uma base estável, coerente e consistente para a obtenção do desempenho sustentável dos empreendimentos turísticos e recursos naturais e a sua manutenção.

AS PESRSPECTIVAS DO TURISMO NO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL

Desenvolvimento sustentável é a palavra chave que vem ocupando o centro do palco das discussões neste novo milênio. Ao lado dos desafios da desigualdade social, do desemprego, da pobreza e da paz mundial, vivemos a incerteza de novos tempos. As transformações resultam do processo de transição da modernidade para a sociedade pós-moderna, sendo essa última caracterizada pela emergência de novos paradigmas, que exigem a adoção de novos olhares em relação à questão ambiental e especificamente a gestão turística.

Neste cenário de novas configurações sócio-econômicas, o turismo surge como o setor da economia que mais gera renda, distribui riqueza, cria empregos, combate à pobreza e promove o entendimento entre as pessoas e os povos. Segundo Relatório da World Travel and Tourism Counil (1993), “o turismo tornou-se o maior setor econômico do planeta”. Esta afirmação é reforçada por Trigo (1998, p. 9) dizendo que:

O turismo está entrelaçado com o entretenimento, à indústria cultural eletrônica e imprensa, o esporte e a saúde (…). O turismo é discutido atualmente como uma das forças transformadoras do mundo pós-industrial (…). Com a implementação de novas tecnologias, como a informática e as telecomunicações e a engenharia genética, o turismo está ajudando a redesenhar as estruturas mundiais, influenciando a globalização e, em última análise, a nova ordem econômica internacional.

Por outro lado, existe atualmente, uma farta literatura desmistificando a afirmação de que a “indústria do turismo”, ou “indústria limpa” seja necessariamente benéfica na geração de emprego e renda e na preservação dos patrimônios natural e cultural. É sabido, pelo contrário, que muitos projetos turísticos são geradores de efeitos inversos aos expostos acima, ou seja, a concentração de renda, a contratação de pessoas de fora em detrimento dos próprios moradores, a transformação do espaço em mercadoria, a massificação das culturas, entre outros problemas.

Segundo (IRVING, 2005), “de maneira geral, as estatísticas do turismo e o discurso oficial frequentemente expressam concepções idealizadas dos benefícios possíveis gerados pelo desenvolvimento turístico, e tendem a mascarar ou minimizar os impactos socioambientais e culturais decorrentes deste processo”.

O setor turístico visto estritamente sob a ótica mercadológica, como atividade capitalista, preocupada apenas com o crescimento econômico, que visa somente ao lucro e a concentração do mesmo, entra em contradição com a própria continuidade e êxito do empreendimento, pois têm uma visão em curto prazo e não imprime sustentabilidade ao negócio.

O debate sobre a importância do turismo para o desenvolvimento local sustentável nos remete a olhar como o crescimento e o desenvolvimento econômico eram concebidos na história econômica da humanidade. Não perder a perspectiva histórica é fundamental para compreender os desafios contemporâneos do desenvolvimento, como sinônimo da melhoria de qualidade de vida da população. Por isso, crescer qualitativamente com o advento da atividade turística é promover o equilíbrio do meio ambiente, do homem e da economia.

Para enfrentar os desafios contemporâneos da economia global, em relação aos problemas sociais, econômicos e ambientais, surgiram novas teorias sobre desenvolvimento, todas enfocando diferentes tipos de desenvolvimento, como: o humano, o local, o endógeno, o comunitário e o desenvolvimento sustentável. Neste contexto do fazer teórico e de práticas inovadores, o turismo se apresenta como um espaço de convergência das diferentes teorias, capaz de articular um processo de desenvolvimento, na medida em que se preocupa em resgatar a identidade e promover o ser humano, preservar e melhorar o meio ambiente e preservar o patrimônio histórico e cultural.

Então surgem perguntas como:

O que é desenvolvimento local e por que o seu fortalecimento quando o mundo está se globalizando?

Que condições e perspectivas concretas existem para o desenvolvimento local?

Como cada território deve se mover neste processo de mudanças globais, que penetra e influencia todos os espaços, buscando respostas a estas questões?

Para se pensar o global é necessário se ter consciência do local, pois é a partir da perspectiva de obtenção de renda local para melhoria das condições de vida que se chega ao entendimento das influências e oportunidades globais. Na discussão proposta por Buarque (2002, p. 67):

Desenvolvimento local sustentável é um processo de mudança social e elevação das oportunidades da sociedade, compatibilizando, no tempo e no espaço, o crescimento e a eficiência econômica, a conservação ambiental, a qualidade de vida e a eqüidade social.

É um conceito construído com uma visão comprometida com o das gerações, com elevado nível de solidariedade entre as mesmas e uma consciência planetária. Ainda não é um conceito fácil de ser trabalhado, na medida em que ele foi construído a partir do questionamento feito sobre a estrutura do modelo atual de economia e sociedade e coloca uma nova proposta de sociedade com base na ética social, respeito ao meio ambiente e às diferentes culturas.

O desenvolvimento local sustentável resulta da interação e sinergia entre a qualidade de vida da população local, que se mede pela redução da pobreza; geração de riqueza em distribuição de ativos; a eficiência econômica, como resultado da agregação econômica na cadeia produtiva; e, na gestão pública eficiente.

É importante se ter claro que o desenvolvimento local não se constitui numa ilha de desenvolvimento. Embora seja um movimento de conteúdo interno, está inserido numa realidade mais ampla e complexa do próprio processo de globalização da economia. Ele representa alguma forma de interação econômica no contexto regional e nacional.

Desenvolvimento e Turismo Sustentável

A pergunta: como o turismo pode contribuir para promover o desenvolvimento local sustentável? Já tem vários elementos que podem auxiliar na sua compreensão. Partindo das concepções de desenvolvimento local e desenvolvimento sustentável, conforme Martins (2003, p. 4):

[...] o turismo sustentável é aquele que atende as necessidades dos turistas atuais, sem comprometer a possibilidade do usufruto dos recursos pelas gerações futuras (…) É um conceito ligado diretamente ao conjunto dos atrativos naturais, básicos do sistema turístico, como florestas, clima, rios, lagos, montanhas, serra, sol e mar e a diversidade da fauna; e dos atrativos turísticos culturais, principalmente o patrimônio histórico cultural, sempre tendo presente as dimensões econômica e social, considerando o potencial de geração de emprego e renda e a conseqüente melhoria das condições de vida da população.

O desenvolvimento sustentável “é aquele que atende às necessidades do presente sem comprometer a possibilidade de as gerações futuras atenderem a suas próprias necessidades”. Este conceito foi construído pela ONU, fruto de conferências internacionais e um amplo processo de estudos e pesquisas feitos por cientistas do mundo inteiro, que resultaram numa grande tomada de consciência sobre o futuro da humanidade.

Já a Organização Mundial de Turismo (OMT, 1995) define o Turismo Sustentável como aquele ecologicamente sustentável, de longo prazo, economicamente viável, assim como ética e socialmente eqüitativo para as comunidades locais. Exige integração com ao meio ambiente natural, cultural e humano, respeitando o frágil balanço que caracteriza muitas destinações turísticas.

O caminho para conter os impactos negativos, na prática, diz Wheller (apud Ruschmann, 2003, p. 115) é:

[...] a educação para o turismo voltado para a arte de viajar deve tornar-se uma “técnica cultural” e seus conhecimentos deverão ser obrigatórios para os “turistas”. Devemos, frente às estas questões, trabalhar para a educação e a conscientização para o turismo, trabalhando futuro desta atividade no mundo, buscando uma inserção planetária do ser humano.

Swarbrooke (2000, p. 3), trabalha seis atores envolvidos no turismo sustentável, que chama de conjuntos-chave, e o vínculo entre os mesmo, numa visão de sistema turístico. Estes conjuntos-chave são:

- O setor público, inclusive órgãos supra-governamentais, os governos nacionais, as autoridades locais e organizações quase-governamentais;

- Indústria do turismo;

- Organizações do setor voluntário, especialmente entidades profissionais;

- A comunidade local;

- A mídia;

- Turista.

Preocupações com a conservação ambiental exigem medidas que contemplem o turismo sustentável. Para que os recursos naturais sejam mantidos, restaurados e melhorados, Pearce (apud Beni, 2001, p. 61), considera as seguintes medidas:

Educação ambiental. Fundamental para a conservação das áreas receptoras do turismo ecológico, deve atingir tanto a população residente como os turistas, a fim de preservar a atividade turística e garantir oportunidade de emprego.

Capacitação profissional. A preservação e a utilização dos atrativos naturais para o turismo também depende da formação de profissionais especializados para orientar e acompanhar a permanência dos turistas no espaço natural.

Estudo do impacto ambiental. Análise imprescindível para a conservação da integridade dos recursos naturais de interesse turístico, realizado por equipes multidisciplinares.

Capacidade de carga. Número máximo anual de visitantes que o atrativo turístico natural pode suportar, sem sofrer alterações, considerando-se o equilíbrio dinâmico entre ambiente, quantidade de turistas e qualidade de serviços instalados.

Plano de manejo. Conjunto de normas de uso de uma área de interesse turístico e de gestão de seus recursos ou atrativos. O plano de manejo, em harmonia com a implantação e administração da área, deve garantir sua proteção e aproveitamento de acordo com os objetivos preservacionistas e conservacionistas.

Controle ambiental. Todos os projetos, programas e empreendimentos do turismo ecológico devem ser fiscalizados tanto pelo agente público quanto pelas organizações não-governamentais.

Embora o turismo sustentável seja tratado com mais peso no contexto de preservação do meio ambiente, não se pode descuidar das dimensões do desenvolvimento sustentável, contemplando políticas de gestão ambiental de forma integrada com as políticas de desenvolvimento econômico e social. Estas, por sua vez, devem ser construídas com a efetiva participação da comunidade local.

No entanto, o desenvolvimento tradicional de um destino turístico leva ao esgotamento dos recursos naturais, descaracterização do patrimônio cultural e desestruturação da rede social, fazendo muitas vezes que o destino perca seus encantos e seja abandonado pelos turistas que vão em busca de um novo paraíso.

O termo desenvolvimento tem sido associado à noção de progresso material e de modernização tecnológica. Sua promoção, mediante o desrespeito e a desconsideração das diferenças culturais, da existência de outros valores e concepções, já teria funcionado como “Cavalo de Tróia”, que, vestido da sedução do progresso, teria carregado em seu interior o domínio e a imposição culturais que desequilibram e abalam as sociedades. (MARTINS, 2002, p.52)

É importante verificar segundo Beck (1992) as características da sociedade de risco, onde o autor coloca como primeira, a globalização, com a articulação de relações sociais, atravessando vastas fronteiras de tempo e espaço; a segunda característica é a individualização, referente à libertação dos grilhões da tradição e finalmente a terceira e última característica da sociedade de risco é a reflexividade, em busca de novas informações ou conhecimentos.

No Brasil, desenvolvimento local e sustentável tem sido uma temática muito falada nos últimos anos. Buarque (2006, p. 25) define o desenvolvimento local “como um processo endógeno de mudança, que leva ao dinamismo econômico e à melhoria da qualidade de vida da população em pequenas unidades territoriais e agrupamentos humanos”. É um desenvolvimento baseado na existência de características sociais, políticas, ecológicas, culturais e de um meio técnico-informacional.

E o conceito de desenvolvimento sustentável, conforme Romeiro (2003, p. 5-6)

é um conceito normativo que surgiu como o nome de ecodesenvolvimento no início da década de 1970. Ele surgiu num contexto de controvérsia sobre as relações entre crescimento econômico e meio ambiente, exacerbada principalmente pela publicação do relatório do Clube de Roma que pregava o crescimento zero como forma de evitar a catástrofe ambiental.

Pretendendo assim, mostrar que é necessária uma proposição conciliadora, por reconhecer que o progresso técnico efetivamente relativiza os limites ambientais, porém não os elimina, e que o crescimento econômico é condição indispensável, mas não suficiente para eliminar a pobreza e as disparidades sociais.

O que está em jogo é precisamente a superação dos paradigmas de modernidade, que têm estado definindo a orientação do processo de desenvolvimento, e a sua substituição por um paradigma de desenvolvimento humano sustentável que coloque os seres humanos no centro do processo de desenvolvimento, que considere o crescimento econômico como um meio e não como um fim em si mesmo, que proteja as oportunidades de vida para as gerações atuais e futuras e, em última instância, que respeite a integridade dos sistemas se suporte à vida no planeta. (GUIMARÃES, 2006, p. 30).

A sustentabilidade do sistema econômico, vista por Romeiro (2003) em longo prazo, não é possível sem estabilização dos níveis de consumo per capita de acordo com a capacidade de carga do planeta, cabendo a sociedade como um todo, seja através do Estado ou outra forma de organização coletiva, decidir sobre o uso desses recursos de modo a evitar perdas irreversíveis potencialmente catastróficas.

Essa mudança requer que a comunidade local promova formas de convivência, onde proporcionem a colaboração para trabalhar os objetivos que beneficie a coletividade. De forma que as envolvam (instituições públicas, privadas, ONG’s e sociedade civil organizada), para melhorar a compreensão sobre as dificuldades, limitações e necessidades de cada um.

Pode-se perceber que o paradigma do desenvolvimento local (de baixo para cima) propõe estratégias de diversificação e de enriquecimento das atividades de um dado território, baseando-se na mobilização de seus recursos físicos (naturais, humanos e econômicos) e de caráter sociopolítico, por oposição ao manejo de um poder central que orienta fluxos de investimento para criar pólos de crescimento/desenvolvimento. (BENKO, 1999).

O desenvolvimento resulta da interação e sinergia entre a qualidade de vida da população local, que se mede pela redução da pobreza; geração de riqueza em distribuição de ativos; a eficiência econômica, como resultado da agregação econômica na cadeia produtiva; e, na gestão pública eficiente.

A necessidade do desenvolvimento local surge para dar uma função aos territórios, afirmando a singularidade de cada local. É uma busca pelas potencialidades e vantagens comparativas de cada território, onde os empreendimentos se materializam. (MELLO; STREIT; ROVAI, 2006).

O desenvolvimento está relacionado, geralmente, a iniciativas inovadoras e que movimentam a coletividade, articulando as potencialidades locais nas condições dadas pelo contexto. Segundo Buarque e Bezerra (1994) dentro das condições contemporâneas de globalização e intenso processo de transformação, o desenvolvimento local representa também alguma forma de integração econômica com o contexto regional e nacional, que gera e redefine oportunidades e ameaças exigindo competitividade e especialização.

Por conseguinte, desenvolvimento local é uma transformação nas bases econômicas e na organização social em nível local, resultante da movimentação da sociedade, explorando as suas capacidades e potencialidades específicas.

No entanto, Coriolano afirma (2003, p. 26-27) que o desenvolvimento só ocorre de fato quando todas as pessoas são beneficiadas, quando atinge a escala humana – quando elas tiverem assegurado uma existência digna – um padrão de vida capaz de garantir a si e a sua família, saúde, bem estar, alimentação, vestuário, habitação, cuidados médicos, segurança, repouso e lazer.

Entendendo que os seres humanos formam o centro e a razão de ser do processo de desenvolvimento. Guimarães (2006, p.30-31) pontua o novo estilo de desenvolvimento:

Que seja ambientalmente sustentável no acesso e uso dos recursos naturais (…); que seja socialmente sustentável na redução da pobreza e das desigualdades sociais (…); que seja culturalmente sustentável na preservação do sistema de valores, práticas e símbolos de identidade (…); que seja politicamente sustentável ao aprofundar a democracia e garantir o acesso e a participação de todos na tomada de decisões.

Sendo assim, um estilo de desenvolvimento que terá que possuir como embasamento a ética, onde o progresso econômico esteja integrado às normas de funcionamento dos sistemas naturais e socioculturais.